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Foto

Iniciar atividade e enquadramento IRS


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10 respostas a este tópico

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Publicado 28 Fevereiro 2019 - 02:54

Olá a todos/as!

 

Estou a tentar perceber como ficaria enquadrada uma atividade de fotografia (trabalhador independente) em termos de IRS.

(Neste exemplo, vamos considerar que a atividade abrange a fotografia comercial, marketing, e retratos profissionais e pessoais).

 

Gostaria de saber quais são os casos em que fica enquadrada no CAE 74200 (coeficiente de tributação 35% / Campo 404 da declaração de IRS) ou, por exemplo, no Código 2015 ('Outros artistas') da Tabela de atividades do artº 151º do CIRS (coeficiente de tributação 75% / Campo 403 da declaração de IRS).

 

Inicialmente, pareceu-me lógico ficar enquadrada no CAE 74200, já que a Tabela do art° 151° não menciona a fotografia *especificamente*. MAS, depois, li sobre alguns casos em que o fotografo declara os rendimentos no campo 404 (35%), mas as Finanças disseram que é errado e deve preencher o campo 403 (75%) porque, *tecnicamente* a atividade pode enquadrar-se no 'Consultores' ou 'Outros artistas'.

 

Portanto, entrei em contacto com o e-Balcão das Finanças para colocar a pergunta, mas a resposta não me ajudou muito...

 

Primeiro, coloquei a pergunta para confirmar se uma atividade fotográfica se enquadra, ou não, numa das atividades especificamente previstas na Tabela do artigo 151.º do CIRS. Recebi a seguinte resposta: "Pode ter, ou não, esse enquadramento. Depende em que qualidade se presta o serviço. Se fôr no modo 'artístico', poderá ter enquadramento, por exemplo, no código 2015 ['Outros artistas'] da Tabela de actividades do artº 151º do CIRS."

 

Perguntei duas vezes quais são os critérios da AT para determinar se uma prestação de fotografia tem a qualidade 'artística' ou não, mas recebi duas cópias da resposta acima referida.

 

Alguém que já tem atividade de fotografia aberta sabe confirmar?

 

Muito obrigado desde já pela disponibilidade!

 

Melhores cumprimentos,

 

Ben

 

(Peço desculpa se este assunto já foi abordado. Fiz uma pesquisa no forum mas todos os links são redirecionados à página inicial)




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IT Partilhar Post #2 bglvisuals

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Publicado 28 Fevereiro 2019 - 20:27

Update: Acabei de receber a seguinte informação através do e-Balcão:

 

"Bom dia,

Modo 'artístico': Código 2015-fotografia criada como obra artística de autor, por encomenda de terceiros ou por auto-criação, sujeita a Direitos de Autor, para efeitos de exposição/venda, actividade isenta nos termos do artº 9º do CIVA, independentemente do Volume de Negócios ser superior ou inferior aos 10.000€/ano - é a actividade em si que está isenta;
CAE 74200 - actividade de mera fotografia, sem caracter de obra artística, como por exemplo uma normal reportagem de casamento-actividade sujeita a IVA, embora dele possa estar isenta nos termos do artº 53º do CIVA, caso o Volume de Negócios seja inferior aos 10.000€/ano.
esperamos termos sido esclarecedores.
Com os melhores cumprimentos 
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"



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luísmiguel

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Publicado 28 Fevereiro 2019 - 22:14

Nem de propósito!! 

Ao acabar de ler este teu tópico comecei a ver na sic a noticia sobre o Rui Caria,  que ganhou o Sony World Photography Awards em portugal,  com uma foto tirada  precisamente durante um casamento  

https://www.worldpho...s#&gid=1&pid=65

 

Se o Rui quiser comercializar esta imagem(imagina) como é que vai fazer??  Vai inscrever os rendimentos dela obtidos em que quadro 403 ou 404?

 

 

 

Tendo  eu uma fiscalização á AT  será que posso alegar que fui fotografar um determinado casamento  em "Modo 'artístico':  , por  acaso encomendado  por terceiros(os Noivos) ou  até mesmo  por auto-criação sendo detentor obviamente dos Direitos de Autor, para efeitos de exposição/venda (Aos convidados, por exemplo) ??

 

Essa resposta da AT  resulta na teoria....na prática cheira-me a 0.75 :hmm: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: eu percebi perfeitamente que o Rui não era O FOTOGRAFO do casamento, :D


Editado por luísmiguel, 28 Fevereiro 2019 - 22:16 .



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Publicado 01 Março 2019 - 01:31

Nem de propósito!! 

Ao acabar de ler este teu tópico comecei a ver na sic a noticia sobre o Rui Caria,  que ganhou o Sony World Photography Awards em portugal,  com uma foto tirada  precisamente durante um casamento  

https://www.worldpho...s#&gid=1&pid=65

 

Se o Rui quiser comercializar esta imagem(imagina) como é que vai fazer??  Vai inscrever os rendimentos dela obtidos em que quadro 403 ou 404?

 

 

 

Tendo  eu uma fiscalização á AT  será que posso alegar que fui fotografar um determinado casamento  em "Modo 'artístico':  , por  acaso encomendado  por terceiros(os Noivos) ou  até mesmo  por auto-criação sendo detentor obviamente dos Direitos de Autor, para efeitos de exposição/venda (Aos convidados, por exemplo) ??

 

Essa resposta da AT  resulta na teoria....na prática cheira-me a 0.75 :hmm: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: eu percebi perfeitamente que o Rui não era O FOTOGRAFO do casamento, :D

 

 

Sinceramente, não tenho a certeza e é muito confuso...

 

Mas, no teu exemplo do Rui, não sei se seria mais o Campo 401: 'Venda de mercadorias e produtos'. (Porque não estaria a prestar um serviço. Estaria a vender a imagem (???))

 

Relativamente à diferença entre o enquadramento no Código 2015 'Outros artistas' da Tabela do art° 151° (Campo 403) ou no CAE 74200 (Campo 404), se bem entendi, aos olhos do fisco, a situação seria assim:

 

Exemplo 1: Um casal pede ao Rui para ir fotografar o sítio preferido deles para fornecer 3 imagens. Vão expôr as imagens no espaço da receção do casamento. Neste caso, é uma prestação de serviço 'artístico' - ele abre uma atividade com o Código 2015 (a menos que seja um 'ato isolado'), emite uma fatura com o mesmo código, e preenche o Campo 403 na declaração de IRS. Para este serviço 'artístico', o fisco usa o coeficiente de 75% para determinar o rendimento tributável.

 

Exemplo 2: Um casal pede ao Rui para fotografar o casamento, ou seja o evento inteiro. Neste caso, é uma prestação de serviço 'fotográfico' - ele abre uma atividade com o CAE 74200 (a menos que seja um 'ato isolado'), emite uma fatura com o mesmo código, e preenche o Campo 404 na declaração de IRS. Para este serviço de 'mera fotografia', o fisco usa o coeficiente de 35% para determinar o rendimento tributável.

 

Não percebi a última parte da tua pergunta, peço desculpa   :pout: 

 

Fora de casamentos, imagino que, por exemplo, quando uma loja pede fotos para usar numa publicidade, isto cai no Exemplo 2. Um(a) modelo pede retratos para o portfólio profissional, Exemplo 2 também.

Um cliente particular pede um retrato de família para pendurar na parede em casa - Exemplo 1? E um cliente particular que pede retratos pessoais para publicar no Instagram - Exemplo 1 também? Não sei...  :blink: 

 

De qualquer maneira, com sorte, alguém com experiência poderá responder!




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luísmiguel

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Publicado 01 Março 2019 - 02:25

Eu estava a ser um bocadinho sarcástico, no fundo, para amenizar a minha "raiva" interior😏.

Eu sempre fui "carimbado" com 0.75, faço parte dos "advertidos" pela AT, para corrigir a declaração porque o campo onde coloquei o rendimento não era compatível com a atividade....

Acho injusto o coeficiente que me/nos é aplicado!! O coeficiente de 0.35 foi introduzido para que ouvesse mais igualdade/justiça na tributação no regime simplificado , e não é isso que acontece no caso da fotografia.
Foi introduzido Para distinguir as prestações de serviços, que para serem levadas a cabo, exigem mais recursos e mais gastos, distinguindo-as das prestações de serviços de natureza profissional liberal, com gastos bastante mais reduzidos.
Não é justo que a um psicólogo, que gasta uma folha de papel e uma caneta seja atribuído um coeficiente de 0,35 e que um fotógrafo seja tributado a 0,75...... depois de ter feito um casamento para onde foi no seu carro(combustivel/portagens/desgaste) com uma mala cheia de material caro(que fica obsoleto a um ritmo absurdo) , para depois em casa editar num computador que "tem de aguentar a pastilha", entre outros gastos, que não adianta alongar....!!! A

Eu acho que era excelente se fosse como a AT te disse, custa-me é a acreditar que efetivamente "no terreno" seja exequível dessa forma.


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Publicado 01 Março 2019 - 02:46

Eu estava a ser um bocadinho sarcástico, no fundo, para amenizar a minha "raiva" interior.

Eu sempre fui "carimbado" com 0.75, faço parte dos "advertidos" pela AT, para corrigir a declaração porque o campo onde coloquei o rendimento não era compatível com a atividade....

Acho injusto o coeficiente que me/nos é aplicado!! O coeficiente de 0.35 foi introduzido para que ouvesse mais igualdade/justiça na tributação no regime simplificado , e não é isso que acontece no caso da fotografia.
Foi introduzido Para distinguir as prestações de serviços, que para serem levadas a cabo, exigem mais recursos e mais gastos, distinguindo-as das prestações de serviços de natureza profissional liberal, com gastos bastante mais reduzidos.
Não é justo que a um psicólogo, que gasta uma folha de papel e uma caneta seja atribuído um coeficiente de 0,35 e que um fotógrafo seja tributado a 0,75...... depois de ter feito um casamento para onde foi no seu carro(combustivel/portagens/desgaste) com uma mala cheia de material caro(que fica obsoleto a um ritmo absurdo) , para depois em casa editar num computador que "tem de aguentar a pastilha", entre outros gastos, que não adianta alongar....!!! A

Eu acho que era excelente se fosse como a AT te disse, custa-me é a acreditar que efetivamente "no terreno" seja exequível dessa forma.

 

 

Queres dizer que tens a atividade 74200 'Atividades fotográficas' e que o fisco disse que os rendimentos têm que ser preenchidos no Campo 403? Qual é o código da tua atividade segundo às Finanças? (Que tipo de fotografia é que fazes?)

Peço desculpa por todas as perguntas, mas estou a tentar orientar-me na situação! 

(Os psicólogos têm o Código 1010, 75%, mas percebo o teu raciocínio.)




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luísmiguel

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Publicado 01 Março 2019 - 10:03

Queres dizer que tens a atividade 74200 'Atividades fotográficas' e que o fisco disse que os rendimentos têm que ser preenchidos no Campo 403? Qual é o código da tua atividade segundo às Finanças? (Que tipo de fotografia é que fazes?)

Peço desculpa por todas as perguntas, mas estou a tentar orientar-me na situação! 

(Os psicólogos têm o Código 1010, 75%, mas percebo o teu raciocínio.)

 

Sim, CAE 74200, e sim,  preencher o campo 403, .

Eu faço fotografia social(casamentos maioritariamente).

 

Fica a qui este artigo que me parece exclarecedor:

 

"

 

CLARIFICANDO “ATIVIDADES PROFISSIONAIS ESPECIFICAMENTE PREVISTAS NA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 151.º DO CIRS”

 

No artigo 31.º do Código do IRS (CIRS) e no anexo B da declaração de IRS modelo 3, onde se lê “ATIVIDADES profissionais ESPECIFICAMENTE previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º” não podemos ler “CÓDIGOS previstos na tabela a que se refere o artigo 151.º”.

 

ATIVIDADES profissionais especificamente previstas são as exercidas por Arquitetos, Cantores, Auditores, Contabilistas, etc. etc. etc. Todas as especificamente elencadas naquela lista.

 

E “ATIVIDADES profissionais” não quer (nem nunca quis) dizer: 1001, 2019, 4011 ou 4013. Isto são (apenas) os códigos das quatro atividades que ESPECIFICAMENTE referimos no parágrafo anterior. Um código é, simplesmente, para codificar atividades!

 

Faz toda a diferença esta leitura correta.

 

Aplicação dos coeficientes para determinação do rendimento tributável de serviços prestados, no âmbito da categoria B em regime simplificado, FAZ-SE PELA VERIFICAÇÃO DA ATIVIDADE REALMENTE EXERCIDA e não pela constatação do código que consta no cadastro das finanças, seja este um código de atividade da lista anexa ao artigo 151.º ou um código da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, Revisão 3 (CAE). Temos que olhar para isto como se estivéssemos a aplicar um princípio de substância sobre a forma.

 

Assim, o que devemos ter em atenção, para efeitos de aplicação dos coeficientes do regime simplificado é o que sempre fizemos noutros contextos. A introdução e utilização do termo “especificamente”, no contexto do regime simplificado de IRS, visa ter o mesmo significado e alcance que este termo sempre teve para efeitos de retenções na fonte a efetuar sobre rendimentos da categoria B, já que o artigo 101.º do CIRS há muito que prevê uma taxa de retenção para “rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”; e que também sempre teve no artigo 6.º do Código do IRC (CIRC) para definir as sociedades de profissionais. Temos que continuar a interpretar “ESPECIFICAMENTE previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º” como sempre interpretámos, porque nos artigos 31.º e 101.º do CIRS, no artigo 6.º do CIRC (e também no artigo 86.º-B do CIRC) o sentido e finalidade desta expressão são exatamente os mesmos.

 

(Em 2014 é que houve motivos para confusão, porque para aquele ano o legislador resolveu colocar no artigo 31.º do CIRS “rendimentos das atividades profissionais constantes da tabela a que se refere o artigo 151.º”. Sem inclusão do termo especificamente “meteu lá” quase todos os serviços prestados.)

 

Por isso é que, por exemplo:

  • Um contabilista, independentemente de estar coletado com o código 4013 ou com o CAE 69200; um médico dentista, independentemente de estar coletado com o código 7015 ou com o CAE 86230; ou uma esteticista, independentemente de estar coletado com o código 1325 ou com o CAE 96022, terão a aplicação do coeficiente 0,75, porque contabilidade, medicina dentária ou esteticista são ATIVIDADES profissionais ESPECIFICAMENTE previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º.

 

  • Uma cabeleireira (CAE 96021) ou mecânico de automóveis (CAE 45200) terão a aplicação do coeficiente 0,35, por exclusão, porque NÃO SÃO atividades profissionais ESPECIFICAMENTE previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º.

 

  • Quem está CORRETAMENTE coletado com o código “1519 Outros prestadores de serviços”, porque desenvolve uma qualquer atividade diferente de todas as outras especificamente referidas na tabela, não tem o coeficiente 0,75 mas sim de 0,35. Simplesmente porque “Outros prestadores de serviços” não especifica nada. Outros prestadores de serviços não é uma atividade profissional ESPECIFICAMENTE prevista na tabela.

 

  • Um comissionista, ou um astrólogo, estando ERRADAMENTE coletados com o código “1519 Outros prestadores de serviços” terão a aplicação do coeficiente 0,75, porque comissionista e astrólogo são ATIVIDADES profissionais ESPECIFICAMENTE previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º.

 

  • Actividades de mediadores de seguros (CAE 66220) terão a aplicação do coeficiente 0,75, porque mediadores de seguros são comissionistas, atividade profissional ESPECIFICAMENTE prevista na tabela a que se refere o artigo 151.º. (Interpretação baseada em entendimento da AT que refere: “De acordo com a doutrina sancionada no âmbito do IRS, a atividade de mediação de seguros consubstancia, dada a respetiva natureza, uma verdadeira atividade comissionista, expressamente elencada na Tabela de Atividades do artigo 151.º do CIRS sob o código 1319”.)

 

No quadro 4A do anexo B da declaração de IRS, e tendo em consideração os exemplos apresentados, rendimentos de atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º são colocados no campo 403, e os das outras atividades referidas são inscritos no campo 404.

 

Ainda assim, subsistem algumas dúvidas, porque várias das atividades especificamente previstas na tabela do artigo 151.º do CIRS não delimitam objetivamente o âmbito dos serviços a que se referem.

Na prática há situações que não são simples de aplicar, apesar de nos parecer simples perceber o objetivo da separação criada na Lei.

Para além dos comissionistas (1319) com uma abrangência muito grande de serviços, desde que remunerados à comissão, há outras atividades especificamente previstas na lista do artigo 151.º, onde podem incluir-se serviços variados:

 

  • Nos administradores de bens (1310) incluem-se os administradores de condomínios? E que outras situações aqui se incluem?
  • Desportistas (1323) inclui treinador de futebol ou qualquer outra modalidade desportiva? E árbitros e fiscais de linha?
  • E se o treinador não está nos desportistas, não estará nos formadores (8011)?
  • E até onde vai a abrangência dos outros artistas (2015)?
  • E o que se inclui nos técnicos similares (4016)?
  • Consultores (1320) inclui também muita atividade diversa. O que delimita a consultoria para este efeito?

 

Estas atividades não estão tão especificamente definidas como se exigiria, para uma simples e correta aplicação dos coeficientes do regime simplificado. A AT já há muito deveria ter clarificado a abrangência dos serviços incluídos em cada uma das atividades referidas.

Em maio de 2016 colocámos estas questões no e-balcão e obtivemos a seguinte resposta:

 

“Só as do 1519 é que não definem uma atividade profissional especificamente prevista no artigo 151.º do CIRS.

Todas as outras são. Mesmo as dos similares a artistas.

Em caso de dúvida, o preenchimento no Campo é da responsabilidade do Sujeito Passivo.”

 

Conclusão:

Sendo responsabilidade do Sujeito Passivo a inscrição do valor dos serviços prestados no campo correto, deve este preenchimento ser feito com alguma prudência, pois pode sujeitar-se a correções por parte da AT, caso esta entenda que o enquadramento da atividade foi mal feito.

Sugerimos que por cada situação destas que levante dúvidas se coloque uma questão no e-balcão.

 

Esperamos que com estes esclarecimentos e exemplos se torne claro o significado e alcance de “atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”, nas situações em que a atividade está perfeitamente delimitada. E alertamos para as dúvidas que subsistem no enquadramento de algumas atividades, como atrás questionámos.

 

Consulte aqui a tabela completa de atividades do artigo 151.º do CIRS.

 

Para enquadramento de outros rendimentos da categoria B em regime simplificado, consulte os artigos seguintes:

Para IRS do ano de 2017;

Para IRS do ano de 2016."

 

AUTOR DO ARTIGO :

Paulo Marques saberfazer.fazersaber

https://paulomarques...r.blogs.sapo.pt


Editado por luísmiguel, 01 Março 2019 - 10:09 .



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Publicado 01 Março 2019 - 16:24

Obrigado luísmiguel pela tua resposta.
Esse foi precisamente um dos artigos que me levou a colocar a minha pergunta aqui. Para tentar recolher informações sobre as experiências reais de fotografos que já têm atividade aberta.
Então, qual foi o motivo dado pelas Finanças para exigir a mudança para o Campo 403, e qual é a tua atividade 'correta', segundo eles? (É o 2015 Outros artistas?)

Para os outros fotografos a ler este tópico: também estão na mesma situação que o luísmiguel?

Obrigado,


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Publicado 01 Março 2019 - 18:10

Obrigado luísmiguel pela tua resposta.
Esse foi precisamente um dos artigos que me levou a colocar a minha pergunta aqui. Para tentar recolher informações sobre as experiências reais de fotografos que já têm atividade aberta.
Então, qual foi o motivo dado pelas Finanças para exigir a mudança para o Campo 403, e qual é a tua atividade 'correta', segundo eles? (É o 2015 Outros artistas?)

Para os outros fotografos a ler este tópico: também estão na mesma situação que o luísmiguel?

Obrigado,

 

Em já nem sei mas em principio sim será o  código 2015... No entanto,  Não tem a ver com a "actividade correcta" nem com o código de actividade..... tem a ver com o tipo de serviço que é efectivamente prestado.

 

O que está na "lei"  é o Seguinte:

 

"Campo 403 - Destina-se à indicação dos rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de QUALQUER ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que tenha enquadramento na alínea b  )do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS, INDEPENDENTEMENTE de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, do INE, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do CIRS, com EXCLUSÃO da atividade com o código “1519 – Outros prestadores de serviços”.

 

E O que diz o nº1 do artigo 3º do CIRS na alinea B?: 

 

 

"Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:    

 

a)  os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola

 

B ) Os auferidos no exercicio, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de caracter cientifico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza , ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior.

 

Ou seja o código é injusto e a  resposta que a AT te deu na prática não existe! 

Para nos ser aplicado o coeficiente de 0.35  não podemos nem ser fotógrafos nem  ser Artistas ou Fotografar em "modo artistico"...

Poderia eventualmente resultar ser 1519 "outros prestadores de serviços".. mas nem assim porque  o que conta é EFETIVAMENTE o serviço que prestamos que é FOTOGRAFAR.

 

A unica forma é ficar ESCRITO que á actividade FOTOGRAFIA  deva ser aplicado o coeficiente 0.35,   caso contrário "chapéu" pagamos e não bufamos.


Editado por luísmiguel, 01 Março 2019 - 19:51 .



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Publicado 01 Março 2019 - 20:08

Em já nem sei mas em principio sim será o  código 2015... No entanto,  Não tem a ver com a "actividade correcta" nem com o código de actividade..... tem a ver com o tipo de serviço que é efectivamente prestado.

 

O que está na "lei"  é o Seguinte:

 

"Campo 403 - Destina-se à indicação dos rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de QUALQUER ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que tenha enquadramento na alínea do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS, INDEPENDENTEMENTE de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, do INE, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do CIRS, com EXCLUSÃO da atividade com o código “1519 – Outros prestadores de serviços”.

 

E O que diz o nº1 do artigo 3º do CIRS na alinea B?: 

 

 

"Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:    

 

a)  os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola

 

B) Os auferidos no exercicio, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de caracter cientifico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza , ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior.

 

Ou seja o código é injusto e a  resposta que a AT te deu na prática não existe! 

Para nos ser aplicado o coeficiente de 0.35  não podemos nem ser fotógrafos nem  ser Artistas ou Fotografar em "modo artistico"...

Poderia eventualmente resultar ser 1519 "outros prestadores de serviços".. mas nem assim porque  o que conta é EFETIVAMENTE o serviço que prestamos que é FOTOGRAFAR.

 

A unica forma é ficar ESCRITO que á actividade FOTOGRAFIA  deva ser aplicado o coeficiente 0.35,   caso contrário "chapéu" pagamos e não bufamos.

 

Olá luísmiguel,

 

Obrigadíssimo pelo esclarecimento. Agora estou a perceber a nuance!

 

Por mais manhoso e/ou literal que seja o fisco, a resposta que a AT me forneceu então é certa. Esclareceu, tecnicamente, a questão de enquadramento. Mas, como apontaste, o problema neste caso não é o enquadramento da atividade - é a aplicação do coeficiente, basicamente por causa de tudo ser declarado no Campo 403, configurado pelo sistema como "Rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na Tabela do art° 151° do CIRS". Ou seja, as instruções podem exigir que tudo seja declarado no Campo 403, mas ninguém avisou ao Campo 403...

 

Tudo isto para dizer que, para conseguir a informação que preciso da AT, não estou a fazer a pergunta certa  :wallbash:

 

Ou seja, nesta conversa, quase não importa o código da atividade para efeitos de preencher o Quadro 4A do Anexo B, porque quase tudo vai no Campo 403, independentemente do enquadramento (se entendi bem).

Mas, podemos preencher qualquer campo que a AT queira. Isto não implica que nega o n° 1 c) do artigo 31° do CIRS. Por outras palavras, pode ser que o rendimento de qualquer atividade de prestação de serviços (etc.) deve ser preenchido no Campo 403, mas não há nada para indicar que isto implica a tributação a 75% em todos os casos, fora das atividades previstas na Tabela do artigo 151°.

 

A pergunta certa que devo colocar no e-Balcão, então, é: se devo preencher o Campo 403, de acordo com as instruções da declaração, como é que garantimos a aplicação do coeficiente certo de acordo com o artigo 31°?

 

A solução poderia ser afinal o Código 1519, como mencionaste, para poder preencher o Campo 404. Portanto temos que saber quais são os critérios para se enquadrar corretamente no 1519.

 

Agora, se o processo vai ser chato? Sim. Se pode resultar em nada? Sim. Mas, quando se trata por exemplo de uma potencial diferença de mil euros no IRS de cada ano, acho que vale a pena perguntar!




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Publicado 08 Março 2019 - 04:52

Para quem estiver interessado, recebi uma chamada da parte das Finanças em resposta às minhas perguntas colocadas no e-Balcão.

 

Antes de mais, quero salientar que esta informação não é considerada "vinculativa". A senhora que me telefonou disse-me que a lei não é clara, e um colega poderia chegar mais tarde e dizer o contrário de tudo que ela me indicou. Por isso, em caso de problemas, devo fazer um pedido de informação vinculativa através do Portal, relativamente a uma situação específica...

 

:boxed:

 

E pronto, em termos do enquadramento, disse-me o seguinte:

 

Posso abrir uma atividade de fotografia com o CAE 74200, que vai cobrir todas as eventualidades para efeitos de prestar os serviços e de emitir faturas. Mas, independentemente disto, o objetivo da prestação vai determinar o enquadramento em termos da declaração de IRS. Ou seja:

 

- No caso de uma prestação de fotografia onde, por exemplo, uma loja quer fotos para fazer uma campanha de publicidade: independentemente da atividade aberta ter o CAE 74200, enquadra-se para efeitos de declarar os rendimentos no "1333 Publicitários" da Tabela do art° 151° -> preencher o Campo 403, coeficiente de tributação de 0,75.

- No caso de uma prestação de fotografia que consiste em fazer uma reportagem (por exemplo fotografar um casamento ou outro evento), que também pode incluir a edição das fotos em Lightroom, Photoshop etc., não se enquadra em qualquer das atividades da Tabela (porque não se trata de fins publicitários, ou artísticos no sentido de vender fotos como obras artísticas, etc.) -> preencher o Campo 404, coeficiente de tributação de 0,35.

- No caso de fazer retratos, por exemplo para um(a) modelo: se o fotógrafo produz fotos que o/a modelo depois vai incluir no portfólio, trata-se de reportagem (Campo 404), mas se o fotógrafo vai criar um portfólio para o/a modelo, é uma prestação publicitária (Campo 403).

 

Já sei o que está a pensar: o terceiro exemplo não parece seguir a mesma lógica que o primeiro, e esta informação relativamente ao Campo 403/404 não corresponde ao texto das instruções da declaração ("qualquer atividade de prestação de serviços que tenha enquadramento na alínea b do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IRS, independentemente de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS").

 

Tentei falar sobre isto, mas interrompeu-me e disse-me que estou a perceber mal o que está escrito, que apenas os rendimentos das atividades previstas na Tabela são preenchidos no Campo 403.

 

Portanto, na prática, parece-me que, ao proceder de acordo com esta informação, a declaração de qualquer rendimento no Campo 404 vai resultar, no mínimo, em um pedido de justificação. Se posso demonstrar, com as faturas, que os rendimentos foram auferidos de uma atividade de "reportagem", poderei fazer um pedido de informação vinculativa, mas só DEPOIS de surgir o problema no ano que vem.

 

:wallbash:

 

Deixo aqui esta informação caso haja ainda uma centelha de esperança para os fotógrafos de casamentos a pagar impostos em 75% dos rendimentos - podem decidir se vale a pena fazer um pedido de informação vinculativa...

 

:foto: