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Foto

o fotografo que contratei para o meu casamento quer processar-me???!!!!


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44 respostas a este tópico

IT Partilhar Post #1 Mestre@ndré

Mestre@ndré

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Publicado 06 Maio 2016 - 17:56

Boa noite.

Sou fotógrafo com estúdio aberto, no entanto também tive de me casar e contratar um fotógrafo exterior....

Questão é que o serviço contratado incluia um prazo de entrega de 6 meses e ja lá vão 11 meses e nada....

Em dezembro a fazer os 6 meses pedi ao menos meia dúzia de fotos para mostrar a familiares e amigos.

essas fotos vieram em jpeg e tive de as estar minimamente.

O dito fotógrafo que contratei sob ameaças de eu ter de recorrer a um advogado diz agora que me vai por igualmente em tribunal pois as fotos que me disponibilizou diz ele que são dele e não lhes posso sequer tocar ou publicar.... (publiquei-as no face a indicar o nome do estudio que tinha feito o casório mas que por mim tinham sido editadas

Sendo eu o contratante de um serviço, estando no contrato que teríamos o direito as fotos originais e tendo eu pago por um serviço as alegações dele são válidas?

Queria saber se do ponto de vista legal quem aqui tem a razão?

Agradecia toda a ajuda possível pois acreditem esta história esta a ser bem surreal...




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Partilhar Post #2 iMarco

iMarco

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Publicado 06 Maio 2016 - 18:44

Bem... Vai aí uma açorda...

Não tinhas um fotógrafo amigo que te fizesse o casamento?

Tu pagaste para ter as fotos, ele prestou um serviço, que lhe foi pago, portanto, presumo que as fotos sejam de ambos. Ele o autor e tu o cliente. Nestes casos, torna-se complicado de perceber como a coisa funciona.

Imagina o repórter de um jornal, está ao serviço, tira uma Foto que acaba por ser premiada...o prémio é do fotógrafo, certo?

Tenta lá resolver isso com calma, porque meter advogados e quê, qualquer dia tens netos e não tens fotos do casamento para lhe mostrar :D


Partilhar Post #3 Emanuel M

Emanuel M

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Publicado 06 Maio 2016 - 20:30

Tiveste azar com o mau profissional que te calhou.

Quando foi o meu casamento fiz questão de ler bem o contrato e de esclarecer alguns pontos como:

 

 - Queria todo o conteúdo num disco, para poder partilhar com quem quisesse.

 - Queria que fizessem os possíveis por cumprir os prazos - um ou dois meses pronto, agora 5 meses é abuso.

 - Pagar metade no dia do serviço e a outra metade aquando a entrega.

 

O fotógrafo, por acaso, é um amigo nosso e até os RAWs me forneceu para que eu pudesse editar a meu gosto e para que pudesse começar a partilhar o mais rapidamente possível.

Não é prática comum, mas entre amigos não tem mal.

 

Mas esquece isso dos advogados.

Assinaste algum contrato?

Como diz o marco, as fotos são dos dois, penso que seria um caso complicado em tribunal :)

 

Cumps




Partilhar Post #4 _jn_

_jn_

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Publicado 06 Maio 2016 - 21:15

Como é que alguém contrata um fotógrafo para fazer reportagem do seu casamento e aceita esperar 6 meses pelas fotos?

 

Como é que alguém entrega as fotos ao cliente e depois reclama que foram editadas sem seu consentimento?

 

Há coisas que me parecem fora do senso comum e quando é assim a minha opinião é _____________.

 

Só lendo esse contrato.




Partilhar Post #5 luísmiguel

luísmiguel

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Publicado 08 Maio 2016 - 00:36

Sugiro resolver as coisas a bem, será benéfico para os dois, evita despesas, chatices, ainda mais tempo de espera e, principalmente para o fotógrafo, evita que a imagem dele como profissional seja prejudicada.
Mas no teu caso, independente da conduta "duvidosa" do fotógrafo ele pode ter razão!!
Ter direito ao ficheiros originais é ter direito aos ficheiros originais...se é isso que está inequivocamente escrito no contrato não há lugar para dúvidas.....
E Quando um fotógrafo cede os ficheiros originais está a ceder os direitos de autor.

Mas ceder os direitos de autor não quer dizer que tu possas editar as fotos.

O direito de autor não se prende apenas com aspectos patrimoniais(quem tem direito de ter a foto) ...o autor tem direitos morais sobre a foto , e esses não passam para atua posse nunca, nem que no contrato esteja escrito que o fotógrafo te cede todos direitos e os ficheiros originais.
O fotógrafo têm sempre o direito de reivindicar a autoria da foto , como tb tem o direito(e aqui reside o busílis da questão) de zelar pela sua genuidade e integridade.


Partilhar Post #6 deim

deim

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Publicado 08 Maio 2016 - 13:45

E Quando um fotógrafo cede os ficheiros originais está a ceder os direitos de autor.

Isso não é verdade. Podes ceder o ficheiro original e é apenas isso que estás a fazer. Estas a passar um ficheiro, nada mais. Não há qualquer cedência de direitos sobre a imagem. 




Partilhar Post #7 Bruno E. Santos

Bruno E. Santos

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Publicado 08 Maio 2016 - 13:49

Acho que com essa postura, esse fotógrafo não vai estar muito tempo no mercado. E prejudica a imagem de outros fotógrafos profissionais, o que vai fazer com que mais noivos prefiram pedir a alguns amigos desenrascados que tirem umas fotos. Atenção que nem sequer sou parte interessada nisto, porque sou apenas um simples amador de ocasião.

 

Entrando no ponto de vista legal, mesmo que as fotos pertençam ao fotógrafo, será que ele as pode usar, por exemplo para publicidade na montra ou no seu portfólio profissional? Os noivos e os convidados assinaram alguma declaração de cedência ilimitada dos seus direitos de imagem?

 

Como já disseram anteriormente, é preciso bom senso das duas partes, para evitar recorrer aos tribunais por uma questão tão pequena. Provavelmente irão gastar milhares de euros em taxas de justiça e advogados, com a sentença proferida a ser muito próxima do acordo inicial, que devia ser de cavalheiros.


Editado por Bruno E. Santos, 08 Maio 2016 - 13:55 .



Partilhar Post #8 jmsousa

jmsousa

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Publicado 10 Maio 2016 - 05:53

Boa noite.
Sou fotógrafo com estúdio aberto, no entanto também tive de me casar e contratar um fotógrafo exterior....
Questão é que o serviço contratado incluia um prazo de entrega de 6 meses e ja lá vão 11 meses e nada....
Em dezembro a fazer os 6 meses pedi ao menos meia dúzia de fotos para mostrar a familiares e amigos.
essas fotos vieram em jpeg e tive de as estar minimamente.
O dito fotógrafo que contratei sob ameaças de eu ter de recorrer a um advogado diz agora que me vai por igualmente em tribunal pois as fotos que me disponibilizou diz ele que são dele e não lhes posso sequer tocar ou publicar.... (publiquei-as no face a indicar o nome do estudio que tinha feito o casório mas que por mim tinham sido editadas
Sendo eu o contratante de um serviço, estando no contrato que teríamos o direito as fotos originais e tendo eu pago por um serviço as alegações dele são válidas?
Queria saber se do ponto de vista legal quem aqui tem a razão?
Agradecia toda a ajuda possível pois acreditem esta história esta a ser bem surreal...



Deverias ter contratado o fotografo para padrinho. Agora contrataste um fotografo para tirar fotografias e ele tirou mesmo, que ate ficou com elas


Partilhar Post #9 luísmiguel

luísmiguel

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Publicado 10 Maio 2016 - 12:49

Isso não é verdade. Podes ceder o ficheiro original e é apenas isso que estás a fazer. Estas a passar um ficheiro, nada mais. Não há qualquer cedência de direitos sobre a imagem.

Isso só é verdade quando a/as fotografias que tu fazes são feitas por tua "conta e risco", e não ao abrigo de um contrato, ou , caso haja contrato, a "não cedência" dos direitos esteja salvaguardada no mesmo.


Quando um casal de noivos contrata um fotógrafo para fazer a cobertura do seu casamento, o trabalho desempenhado pelo fotógrafo é levado a cabo "á luz" de um contrato de trabalho como qualquer outro contrato de trabalho.
Obviamente o fotógrafo é o autor e obviamente vai ter sempre direitos morais sobre a obra , mas o trabalho produzido é do contratante, que á luz desse tipo de contrato ,detém os direitos patrimoniais do trabalho produzido.
Para que o fotógrafo mantenha todos os direitos, incluindo o direito de propriedade ,é obrigatório, como disse em cima, que isso seja assente no contrato.

(Se isso estiver escrito no contrato que o Mestre@ndré Assinou, pode(aliás, deve) ser dada a razão num eventual processo, ao fotógrafo)

O que está aqui em causa é1•:
o facto do Mestre@ndré ter editado as fotos do fotógrafo.
Ainda que ele tenha efectivamente direitos patrimoniais sobre as imagens, colide com os direitos morais do autor....direitos esses que lhe dão o direito de não querer ver a sua obra alterada sem o seu consentimento.
2•:
O facto das fotos serem partilhadas no facebook.
(Se não houve salvaguarda por parte do fotógrafo no contrato, a propriedade é do Mestre@ndré)
Logo, Não colide com nenhum direito do fotógrafo, porque o proprietário pode por direito difundir a obra como quiser.
(Se houve salvaguarda)
Colidiu com um direito, que é do fotógrafo, e difundiu a obra sem o seu consentimento.

Mais uma vez, acho que o melhor é entenderem-se a bem, são situações de lenta resolução, geram despesa, e no fim ninguém acaba por ficar contente.

Editado por luísmiguel, 10 Maio 2016 - 19:38 .



Partilhar Post #10 APAF

APAF

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Publicado 10 Maio 2016 - 15:21

À luz da legislação portuguesa é exatamente isto que o luismiguel refere. Cuidado porque o fotógrafo pode mesmo invocar ser prejudicado comercialmente com essa difusão. 


Editado por APAF, 10 Maio 2016 - 15:22 .



Partilhar Post #11 MLopes

MLopes

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Publicado 22 Junho 2016 - 13:47

À luz da legislação portuguesa é exatamente isto que o luismiguel refere. Cuidado porque o fotógrafo pode mesmo invocar ser prejudicado comercialmente com essa difusão. 

 

e se não houver contrato escrito?




Partilhar Post #12 Jocami

Jocami

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Publicado 22 Junho 2016 - 18:26

Em vez de andarem a adivinhar o que acontece e a fazer conjecturas podem ler aqui 

http://www.dgsi.pt/c...03?OpenDocument

e aqui

http://www.dgsi.pt/j...af?OpenDocument

sobre quem é o dono das fotos e quem as pode divulgar e fazer delas o que quiser




Partilhar Post #13 Iloper

Iloper

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Publicado 23 Junho 2016 - 08:20

Há tanto amadorismo na fotografia de casamentos..

Enviado do meu bq Edison 2 Quad Core através de Tapatalk


Partilhar Post #14 MLopes

MLopes

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Publicado 23 Junho 2016 - 11:11

embora a sentença do julgado de paz e o acordão da relação de coimbra aqui referidos tenham um interesse relativo, porque não uniformizante, são muito interessantes de ler.

 

acho que alguma coisas são importantes de destacar e dá-me a sensação que vão fazer muita comichão e até urticária :) à análise meramente empírica muitas vezes aqui (no fórum) expressa por muita gente, nomeadamente quanto aos direitos sobre os "negativos", etc.

 

atente-se aos seguintes extratos da sentença do julgado de paz:

 

"Da análise do diploma (CDA) verifica-se a existência, nomeadamente no art. 165º CDA, norma especial em relação aos trabalhos específicos de obras fotográficas, a qual derroga a norma geral prevista no artigo 14º do mesmo diploma. O citado artigo (165º CDA) prevê no seu nº 1 que “o autor da obra fotográfica tem o direito exclusivo de a reproduzir, difundir e pôr à venda…” esclarecendo o n.º 2 do mesmo artigo que “se a fotografia for efectuada … por encomenda, presume-se que o direito previsto neste artigo pertence … à pessoa que fez a encomenda.” Ou seja, a referida norma estabelece uma presunção legal a favor da pessoa que fez a encomenda da obra fotográfica, sendo esta e não o autor da obra quem tem o direito exclusivo de a reproduzir, difundir e pôr à venda."

 

 

"De referir que o próprio art. 14º/4 CDA prescreve que a titularidade do conteúdo patrimonial do direito de autor pertence àquele para quem a obra é realizada. Ali esclarecendo que o seu criador intelectual, pode exigir, para alem da remuneração ajustada, uma remuneração especial quando, nomeadamente, da obra vierem a fazer-se utilizações ou a retirar-se vantagens não incluídas, nem previstas na fixação da remuneração ajustada.
Em suma, apenas por contrato (convenção das partes), poderiam os Demandantes perder o seu direito aos negativos ou aos ficheiros em formato de alta resolução, no caso da fotografia digital. Termos em que, cumpria ao Demandado a obrigação de esclarecer, estipular, negociar, combinar e firmar de forma inequívoca com os Demandantes o trabalho a realizar e entregar."




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APAF

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Publicado 23 Junho 2016 - 11:58

Eu não tomaria por certo algumas conclusões. E isto porque já vi decisões em sentido contrário e poderia citar alguns exemplos de fotógrafos versus entidades patronais. Além de que em cada caso há pormenores que podem alterar tudo. O que se passa muitas vezes é que damos aos advogados de cada parte os melhores argumentos e será ele que trata ou não de convencer o juíz da bondade dos seus argumentos. A minha experiência com muitos casos faz-se hesitar entre classificá-lo de preto ou branco, sendo que nos cinzentos é que se ganha um caso.

 

Agora estas duas sentenças podem ser úteis para invocar pelos interessados em casos semelhantes, podendo fazer jurisprudência, como outras, contrárias já fizeram.

 

Uma outra utilidade é cada um começar a dar atenção aos termos dos contratos e às letras miudinhas e... recorrer a um advogado.


Editado por APAF, 23 Junho 2016 - 12:23 .



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Jocami

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Publicado 23 Junho 2016 - 12:16

Penso que as conclusões a retirar destas duas decisões é que, no caso especifico dos casamentos, o fotógrafo não tem direito a que as fotos possam ser consideradas suas após o recebimento do preço acordado pelo serviço que prestou.

Mal seria que o fotógrafo tivesse mais direitos que a noiva sobre as fotografias quando é ela, os seus convidados e a sua cerimónia que se encontram retratados nas mesmas, cabendo-lhe, por isso, a ela e só a ela, desde que pague o serviço encomendado dar o destino que bem entender ás fotos. usa-las no original, modificá-las, divulga-las, etc.

De resto, e tratando-se de um serviço deste género, pessoal e intimo dos noivos, não se vê bem que direitos possam assistir ao fotógrafo que não seja receber o valor acordado para o pagamento do seu serviço (excluem-se naturalmente os contratos mais complexos em que o fotógrafo faz o serviço e fica com o direito de divulgar o acontecimento nos meios de comunicação ou online, mas neste caso parece-me que será o fotógrafo a pagar aos noivos pelo serviço...eheheheh)

 

Mas nada como consultar um advogado para melhor esclarecimento...




Partilhar Post #17 MLopes

MLopes

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Publicado 23 Junho 2016 - 17:01

Eu não tomaria por certo algumas conclusões. E isto porque já vi decisões em sentido contrário e poderia citar alguns exemplos de fotógrafos versus entidades patronais. Além de que em cada caso há pormenores que podem alterar tudo. O que se passa muitas vezes é que damos aos advogados de cada parte os melhores argumentos e será ele que trata ou não de convencer o juíz da bondade dos seus argumentos. A minha experiência com muitos casos faz-se hesitar entre classificá-lo de preto ou branco, sendo que nos cinzentos é que se ganha um caso.

 

Agora estas duas sentenças podem ser úteis para invocar pelos interessados em casos semelhantes, podendo fazer jurisprudência, como outras, contrárias já fizeram.

 

Uma outra utilidade é cada um começar a dar atenção aos termos dos contratos e às letras miudinhas e... recorrer a um advogado.

 

 

concordo por princípio, note-se que comecei por dizer que a sentença e o acordão tinham um interesse relativo. além do mais não encontrei fixação de jurisprudência sobre esta matéria (não quer dizer que não a haja, eu é que não encontrei).

 

fui ler a lei.

 

neste aspeto:"De referir que o próprio art. 14º/4 CDA prescreve que a titularidade do conteúdo patrimonial do direito de autor pertence àquele para quem a obra é realizada." a lei parece-me inequívoca e taxativa. não há contrato ou o contrato é omisso os negativos pertencem ao cliente e isto é completamente contrário à ideia quase prevelecente, se ler-mos muito do que se escreve por aí fora, de que "os negativos pertencem sempre ao fotógrafo" e que "era o que faltava dar os negativos". claro que há também quem diga que dá sempre os negativos e que nem se está para chatear com isso mas, do que tenho lido, são exceções.

 

também o normativo aqui citado:” esclarecendo o n.º 2 do mesmo artigo que “se a fotografia for efectuada … por encomenda, presume-se que o direito previsto neste artigo pertence … à pessoa que fez a encomenda.” me parece, depois de lido, muito claro.

 

quer parecer-me que muita gente, eu incluído antes de ter ido ler a legislação, fala de cabeça sem nunca se ter dado ao trabalho de ler, efetivamente, a letra da lei...

 

aliás, pergunto-me por que raio é que um fotógrafo de casamentos (é sobre casamentos de que se fala aqui) fará tanta questão em não dar os negativos aos clientes(?) para mim não faz sentido algum...


Editado por MLopes, 23 Junho 2016 - 17:06 .



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Jocami

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Publicado 23 Junho 2016 - 17:26

 

aliás, pergunto-me por que raio é que um fotógrafo de casamentos (é sobre casamentos de que se fala aqui) fará tanta questão em não dar os negativos aos clientes(?) para mim não faz sentido algum...

A questão é precisamente essa, se o fotógrafo não der os negativos a quem os pagou também não os pode usar para mais nada porque certamente não tem autorização para divulgação do conteúdo dos mesmos e nem sequer o poderá usar para promover a sua actividade, para tal precisa de recolher autorização das pessoas aí retratadas




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Publicado 23 Junho 2016 - 20:04

A questão é precisamente essa, se o fotógrafo não der os negativos a quem os pagou também não os pode usar para mais nada porque certamente não tem autorização para divulgação do conteúdo dos mesmos e nem sequer o poderá usar para promover a sua actividade, para tal precisa de recolher autorização das pessoas aí retratadas

 

A unica razão que há para um fotografo de casamentos  não ceder os originais, é simples e unicamente uma: FAZER DINHEIRO A VENDER PROVAS.

 

Se o fotografo entregar "o CD" com as fotos todas em rersolução maxima aos noivos, é perfeitamente natural que os amigos/convidados façam reproduções  a 0.30€ numa fnac  , e não recorram ao fotografo para pedir essas reproduções que lhes vão sair a 3€ ou algo parecido.

O problema não está nas pesoas, os fotografos é que, com o intuito de não perderem os serviços, lá fazem preços uns "de amigo"( ou de outro nome :D  na maioria das vezes)....e ficam a contar com o ovo no rabiosque da galinha, á espera das provas no fim da tarde!!

Às veze até corre bem....corre...mas quando não corre , confiam nas provas pedidas no dia seguinte, na semana, nos meses seguintes........ E depois como é?? Entregar "o ouro ao bandido" é complicado...se entregam o CDzito com as fotos todas em qualidade maxima ao noivos.....já se sabe....lá se vão uns euros valentes pelo cano!!

 

 

Agora,  analisando isto como fotografos(sejamos nós fotografos de casamentos , de arquitetura ou de paisagem ou do que quer que seja) se calhar até conseguimos perceber o porquê de alguns fotografos agirem dessa forma.

(ATÊNÇÂO QUE PERCEBER NÂO È CONCORDAR) 

 

 




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mt54

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Publicado 23 Junho 2016 - 21:54

Da Sentença de Julgado de Paz:

"Entre Demandantes e Demandado foi celebrado um contrato e prestação de serviços de fotografia e filmagem de casamento, nos termos do qual o Demandado se obrigou a proporcionar aos Demandantes certo resultado profissional, no valor de 1.200€, incluindo a entrega de: um álbum 30x40 ao baixo; dois álbuns para pais, dois vídeos, um álbum de provas, uma tela 40x50 e um CD de fotos. Mais acordaram a contratação da prestação do serviço de fotografias para os convidados sem capa (2€ cada) pagas à parte pelos Demandantes (1154º Código Civil)"

Daqui resulta que o tribunal deu como provado que:

- Foi celebrado um contrato (o qual não tem de ser escrito, atenção!)
- Foi contratado o fornecimento de fotografias aos convidados

Fica assim afastada a presunção do n.1 do art. 165° do CDA: o fotógrafo não abdicou dos seus direitos quantos às fotos, pelo contrário, contratou vendê-las aos convidados ao preço de 2€/cada.

Caso entregasse os "negativos" aos Demandantes, ficaria obviamente impossibilitado de exercer esse seu direito.