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Estúdio Fotográfico - Obrigatoriedades Legais


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8 respostas a este tópico

IT Partilhar Post #1 justphototoday

justphototoday

  • Novo Membro
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    • Local: Porto

Publicado 22 Julho 2013 - 17:00

Viva a todos,

 

Alguém com conhecimento de causa, ou não, sabe quais as obrigatoriedades legais que um estudio fotográfico está obrigado.

 

Sei que como qualquer estabelecimento tem que ter horários afixados, livro de reclamações, extintor, bla bla bla....

 

Mas imaginemos que não se trata de uma "casa aberta" mas sim de um espaço privado, que apenas é utilizado para fazer trabalhos fotográficos.

 

Ou seja, o "zé" (personagem imaginária), não tendo carteira de fotografo profissional, nem empresa aberta nas finanças tem lá em casa um espaço que resolveu por carolice transformar em estúdio fotográfico. Ele (o zé) leva lá umas modelos, que lhe pagam para fazer um book.

 

Pode (o Zé) fazer isto?

Será que pelo facto de não chamar estudio, mas eventualmente atelier muda alguma coisa?

É necessário algum tipo de licenciamento, alvará, ou qualquer outro documento legal?

 

Desde já obrigado pelas respostas.

 

Cumprimentos

Boas fotos

 




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Partilhar Post #2 APAF

APAF

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  • Posts: 1256

Publicado 22 Julho 2013 - 18:36

Se esse estúdio/atelier não cobrar nada pelo trabalho não é uma atividade económica. Se o for tem de cumprir com todas as normas em vigor. Isso varia com o local (habitação, loja ou atelier), com o estatuto (empresa ou como se fosse uma dependência da habitação) e com a situação fiscal (empresa, empresário por conta própria, etc). Note-se que se as modelos pagam para fazer um book estamos a falar de uma situação empresarial, grande ou pequena, não interessa.




Partilhar Post #3 Bezos

Bezos

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    • Corrija o sábio e o fará mais sábio... Corrija o tolo e o fará seu inimigo!

Publicado 22 Julho 2013 - 18:55

A coisa toda é muito simples: se prestas um serviço e cobras por este serviço, então estás a exercer uma actividade comercial e, portanto, tens que cumprir com todas as exigências legais em vigor. Em outras palavras, tens que ser uma empresa, passar facturas e pagar os impostos para exercer a profissão de fotógrafo.

 

É claro que podes também fazer as coisas por debaixo dos panos e de forma ilegal, mas estarás a correr riscos e isto não é algo que eu recomende.




Partilhar Post #4 o aprendiz

o aprendiz

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    • Local: Vila Nova de Gaia

Publicado 22 Julho 2013 - 20:36

Se for o "Zé Tuga" começa por baixo da mesa e só passados uns largos anos, e a pensar em expandir o negócio é que então se regista nas finanças e começa (contrariado) a pagar impostos ;)




IT Partilhar Post #5 justphototoday

justphototoday

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Publicado 23 Julho 2013 - 16:30

viva,

Obrigado a todos pelas respostas.

 

E quanto a licenciamentos.... alvarás e afins, é preciso ter alguma coisa?

 

Cmps




Partilhar Post #6 MDPN

MDPN

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Publicado 24 Julho 2013 - 08:49

Uns milhares de euros :) Vai a Câmara Municipal e informa-te...levas já os requerimentos e as comunicações e vistorias que tens de pedir às varias entidades.




Partilhar Post #7 Bezos

Bezos

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  • Registo: 05/07/2013
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    • Corrija o sábio e o fará mais sábio... Corrija o tolo e o fará seu inimigo!

Publicado 24 Julho 2013 - 10:16

De certeza que terás que cumprir com uma série de burocracias chatas, já que se trata de um espaço destinado a receber clientes (sinalética, extintores de incêndio, saídas de emergência, casas de banho, etc., etc., etc.).




Partilhar Post #8 danielaportela

danielaportela

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    • Local: Porto

Publicado 30 Julho 2013 - 16:04

Olá!

 

Não é verdade que tenhas que ter uma empresa (unipessoal ou Limitada) para exercer a actividade de fotografo em termos tributários. Podes registar o teu NIF pessoal nas finanças em abertura de actividade com o CAE 74200 para actividades fotográficas e passares recibos verdes a cada modelo ou cliente. Obviamente abaixo de X ganho anual estarás ou não isento de IVA. Depois ainda tens a opção de retenção ou não na fonte, que com retenção o pagamento anual de IRS será inferior a sem retenção como é óbvio.

 

Caso optes por ter uma empresa, sabes que na compra de qualquer equipamento beneficias de descontos profissionais (dependendo da loja em questão) e poderás ser reembolsado do IVA desse equipamento posteriormente.

 

Sobre o licenciamento, como arquiteta, tenho a dizer-te que um estudio fotografico não requer de um licenciamento especial em comparação com outra actividade porque é um serviço (prestação de serviços) tal como um escritório, e não um comercio (loja). O que precisas de facto de ter, é uma Licença de Utilização / Autorização de Utilização cujo destino seja "SERVIÇOS". Essa licença deverá estar associada à fracção (caso o espaço esteja em propriedade horizontal (PH) ou se for um "Espaço susceptível de utilização independente, integrado numa propriedade total" terá de ter uma licença de utilização autónoma para "SERVIÇOS".

 

Os horários afixados não se aplicam em serviços mas apenas em comércio para lojas abertas a público.

 

Caso o espaço tenha na totalidade mais de 150 m2 de área útil deverá cumprir o DL 163/2008 de 8 de Agosto no que concerne as Acessibilidades a Pessoas com mobilidade condicionada.

 

Espero ter ajudado.

daniela


Editado por danielaportela, 30 Julho 2013 - 16:05 .



IT Partilhar Post #9 justphototoday

justphototoday

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    • Local: Porto

Publicado 06 Setembro 2013 - 14:30

Olá Daniela,

 

Desculpe só responder agora.

 

Muito obrigado pelas suas dicas. Serão seguramente muito úteis.

 

;)